Cálculo de rescisão 2026: verbas, multa do FGTS e aviso prévio

Regras e tabelas de 2026 conferidas em fontes oficiais em 5 de outubro de 2026 (veja as fontes ao final). O valor final depende do termo de rescisão da empresa e da convenção coletiva.

Calculadora de rescisão trabalhista 2026

Escolha o tipo de rescisão, informe o salário e as datas e veja cada verba, os descontos, a multa e o saque do FGTS. Já vem com um exemplo; troque pelos seus números.

Cálculo feito no seu navegador: os valores que você digita não são enviados para o Theros. A calculadora não cobre rescisão indireta, empregado doméstico, estabilidades e indenizações específicas (veja o que ela não considera).

Como calcular a rescisão, passo a passo

1. Veja o tipo de rescisão e o tempo de casaO motivo do desligamento define o que a empresa paga, e os anos completos de serviço definem o aviso prévio. A calculadora conta o dia da admissão e o do desligamento.
2. Calcule o saldo de salárioRemuneração ÷ 30 × dias trabalhados no último mês. Mês fechado vale 30 dias.
3. Some o aviso prévio indenizadoDe 30 a 90 dias (30 + 3 por ano completo), pagos como remuneração ÷ 30 × dias. Se o aviso for trabalhado, os dias já estão no salário.
4. Calcule o 13º proporcional1/12 da remuneração por mês com 15 dias ou mais de trabalho no ano. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar avos.
5. Calcule as fériasFérias vencidas com 1/3, e proporcionais com 1/3: 1/12 por mês de serviço desde o último aniversário da admissão, com fração acima de 14 dias valendo como mês.
6. Veja o FGTSA empresa deposita 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso indenizado, e paga a multa de 40% (20% no acordo) sobre o saldo do FGTS.
7. Desconte INSS e imposto de rendaSó o saldo de salário e o 13º pagam esses tributos, cada um calculado à parte. Aviso indenizado e férias indenizadas não pagam.

Verbas rescisórias por tipo de rescisão

Base legal: férias vencidas são devidas "qualquer que seja a causa" do fim do contrato, e as proporcionais não são devidas na justa causa (CLT, art. 146); quem é dispensado sem justa causa antes de completar 12 meses também recebe as proporcionais, assim como no fim de contrato a prazo (art. 147). O 13º proporcional é devido em toda extinção de contrato, exceto por justa causa (Decreto 10.854/2021, art. 82). No acordo, o aviso indenizado e a multa do FGTS saem pela metade, e as demais verbas, integrais (CLT, art. 484-A). O saque do FGTS vem do art. 20 da Lei 8.036/1990: dispensa sem justa causa, acordo (limitado a 80%) e extinção normal de contrato a termo.

Aviso prévio de 30 a 90 dias: como funciona

O aviso prévio é de 30 dias e ganha 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Com 3 anos de casa são 39 dias. Segundo a Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho, o acréscimo vale a favor do empregado: quem pede demissão deve o aviso de 30 dias.

• Trabalhado: o horário cai 2 horas por dia sem redução de salário, ou o empregado pode faltar 7 dias corridos no fim do aviso (CLT, art. 488).
• Indenizado: a empresa paga os dias do aviso, com a média das horas extras habituais (art. 487, § 5º). O período integra o tempo de serviço (art. 487, § 1º): por isso conta para o 13º, as férias proporcionais e o FGTS. A calculadora chama isso de projeção do aviso.
• Pedido de demissão sem cumprir o aviso: a empresa pode descontar os salários do prazo (art. 487, § 2º), e a compensação nos pagamentos não pode passar de um mês de remuneração (art. 477, § 5º).
• Acordo: o aviso indenizado é pago pela metade (art. 484-A, I, "a"). A calculadora usa metade dos dias também na projeção, por entender que só o período indenizado integra o tempo de serviço.

Multa de 40% do FGTS: sobre o quê?

Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita na conta do FGTS do trabalhador 40% do montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados e com juros (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). No acordo, o percentual é de 20% (CLT, art. 484-A, I, "b"). Segundo o manual de recolhimentos do FGTS da Caixa, a base da multa soma o saldo dos depósitos do contrato e os valores devidos no mês anterior à rescisão, no mês da rescisão e no aviso prévio indenizado.

A calculadora usa essa base: o saldo que você informa mais o depósito de 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso indenizado. No exemplo, o depósito é de R$ 652,00, a base é R$ 19.152,00 e a multa de 40% é R$ 7.660,80. A decisão do TST na Orientação Jurisprudencial 42 da SDI-1 (item II) manda desconsiderar a projeção do aviso prévio indenizado no saldo para a multa, o que torna a multa um pouco menor; a calculadora segue o manual da Caixa.

• Saldo: veja o valor no app FGTS ou no extrato da Caixa. Em branco, a calculadora estima 8% do salário por mês de contrato, mais o 13º, sem correção nem juros, e deixa isso claro no resultado.
• Saque: na dispensa sem justa causa e no fim de contrato a termo, pode sacar todo o saldo; no acordo, até 80% (CLT, art. 484-A, § 1º). Quem optou pelo saque-aniversário tem regras próprias para sacar o saldo na demissão: confira na Caixa.
• Contribuição de 10%: não existe mais. O manual da Caixa registra que não há contribuição social rescisória nos afastamentos a partir de 01/01/2020.

Quais verbas pagam INSS e imposto de renda

• Saldo de salário: paga INSS e imposto de renda, como o salário do mês.
• 13º proporcional: paga INSS e IRRF, calculados à parte do salário, com tributação exclusiva na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 700).
• Aviso prévio indenizado: não paga INSS, porque a verba é indenizatória (STJ, Tema 478), nem imposto de renda: a Receita Federal considera isentos a indenização pela demissão, o aviso prévio não trabalhado, as férias indenizadas, o FGTS e a multa de 40%.
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3, pagas na rescisão: não pagam INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, "d") nem imposto de renda (Receita Federal).

O FGTS de 8% é pago pela empresa e não é descontado do empregado. Para entender as tabelas, veja a calculadora de salário líquido.

Prazo para pagar a rescisão e multa por atraso

A empresa deve entregar os documentos que comprovam a comunicação do fim do contrato e pagar as verbas até 10 dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Se perder o prazo, paga uma multa em valor equivalente ao salário do empregado, salvo quando o trabalhador deu causa ao atraso (§ 8º). A Reforma Trabalhista revogou a exigência de homologação da rescisão no sindicato (art. 477, § 1º). A anotação do fim do contrato na carteira de trabalho serve para pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS (§ 10).

Exemplo: rescisão com salário de R$ 3.000, R$ 5.000 e R$ 8.000

Dispensa sem justa causa em 15/10/2026, admissão em 01/03/2023 (3 anos completos, aviso de 39 dias indenizado), sem férias vencidas e sem dependentes. O aviso projeta o contrato até 23/11/2026: o 13º tem 11 avos e as férias proporcionais, 9 avos.

Com R$ 3.000,00, os descontos são o INSS de R$ 112,50 sobre o saldo de salário e o INSS de R$ 223,19 sobre o 13º. O aviso e as férias não têm desconto. No caso de R$ 8.000,00, o 13º de R$ 7.333,33 também paga R$ 877,97 de imposto de renda.

O mesmo caso, com salário de R$ 3.000,00 e saldo de FGTS de R$ 18.500,00, muda bastante conforme o tipo de rescisão:

Erros comuns no cálculo da rescisão

• Esquecer a projeção do aviso. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode acrescentar avos de 13º e de férias.
• Calcular o aviso sempre com 30 dias. Cada ano completo na empresa soma 3 dias, até 90.
• Tributar tudo. Aviso indenizado e férias pagas na rescisão não pagam INSS nem imposto de renda; saldo e 13º pagam.
• Esquecer as férias vencidas. Elas são devidas em qualquer rescisão, inclusive na justa causa.
• Calcular a multa de 40% sobre o salário. A base é o saldo do FGTS, não o salário.
• Achar que o acordo paga tudo pela metade. Só o aviso indenizado e a multa saem pela metade; saldo, 13º e férias são integrais.
• Esquecer o prazo. Passados 10 dias do término do contrato, a empresa deve a multa do art. 477, § 8º, salvo se a demora foi culpa do trabalhador.

O que a calculadora não considera

• Empregado doméstico: segundo o manual da Caixa, a multa do FGTS dele é depositada mensalmente, na alíquota de 3,2% da remuneração, e as regras de rescisão são próprias.
• Rescisão indireta, culpa recíproca, força maior, aposentadoria, falecimento e plano de demissão voluntária.
• Estabilidades (gestante, acidente de trabalho, cipeiro e outras) e as indenizações que vêm com elas.
• Contrato de experiência rescindido antes do fim: a lei prevê indenização de metade da remuneração que faltava (CLT, art. 479), que a calculadora não inclui.
• Média exata de verbas variáveis, horas extras não compensadas e banco de horas: informe a média ou use o campo de outras verbas.
• Convenção coletiva, adiantamentos de 13º e de férias, descontos por danos e empréstimos consignados, exceto os que você somar em outros descontos.
• Datas fora de 2026: as tabelas de INSS e IR são as deste ano.

O valor real está no termo de rescisão da empresa. Em caso de diferença, peça a memória de cálculo e confira com o sindicato ou com um advogado trabalhista.

Como o Theros ajuda

A rescisão costuma vir junto de um período de caixa apertado. No Theros você lança os gastos digitando, falando ou fotografando a nota, define limites por categoria com alertas e vê a projeção do saldo para saber até quando o dinheiro dura. Para guardar parte da rescisão, crie uma meta com valor e prazo e acompanhe os aportes. Veja também a calculadora de férias e a do 13º.

Fontes e referências

• Presidência da República, Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 146, 147, 477, 479, 484-A, 487 e 488 (férias na cessação do contrato, prazo de pagamento, acordo, aviso prévio), consultada em 5/10/2026.
• Presidência da República, Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) e Decreto 10.854/2021, arts. 76 a 82 (13º salário, inclusive na extinção do contrato).
• Presidência da República, Lei 8.036/1990 (FGTS), arts. 15, 18 e 20; Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º; Decreto 9.580/2018, art. 700.
• Caixa Econômica Federal, Manual de Orientações: Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS (versão 18, vigência de 01/03/2024): recolhimento rescisório, base da multa e fim da contribuição social rescisória.
• Receita Federal, Fui demitido (rendimentos isentos na rescisão; página atualizada em 04/06/2024) e Tabelas do IRPF em 2026; Lei 15.270/2025 (redução do imposto).
• Superior Tribunal de Justiça, notícia de 11/03/2025 sobre o Tema 478 (não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado); Tribunal Superior do Trabalho, notícia de 05/10/2018 sobre a OJ 42 da SDI-1.
• Instituto Nacional do Seguro Social, Tabela de contribuição mensal (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, atualizada em 13/01/2026); Ministério do Trabalho e Emprego, Nota Técnica 184/2012/CGRT/SRT (aviso prévio proporcional).

As fórmulas desta página são conferidas por testes automáticos contra cálculos independentes feitos com precisão decimal. Conteúdo informativo, que não substitui o RH, o sindicato nem a orientação de um advogado ou contador. Conferido em outubro de 2026.